Termos do sistema

1. Partes

2. O que é o serviço

A AlfaTecnologia concede ao assinante o direito de usar o sistema pela internet, durante a assinatura, com os módulos contratados (por exemplo: emissão de documentos fiscais, cadastros, estoque, financeiro, caixa, orçamentos, ponto e operação de campo). O software continua sendo da AlfaTecnologia. O assinante não recebe o código-fonte nem pode revender ou ceder o acesso a terceiros.

3. Contas e acessos

4. Assinatura e pagamento

5. Responsabilidades do assinante

6. Responsabilidades da AlfaTecnologia

7. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Sobre os dados pessoais que o assinante cadastra no sistema, o assinante é o controlador e a AlfaTecnologia é a operadora. Isso quer dizer que a AlfaTecnologia:

Os dados dos próprios usuários (nome, e-mail, registros de acesso) são tratados pela AlfaTecnologia como controladora, conforme a Política de privacidade.

8. Disponibilidade

O sistema funciona pela internet e depende de serviços de terceiros, como hospedagem, a SEFAZ e os demais órgãos fiscais, bancos e meios de pagamento. A AlfaTecnologia não garante funcionamento ininterrupto e pode fazer manutenções, de preferência fora do horário comercial. Quando um órgão fiscal estiver fora do ar, a emissão pode ficar indisponível até ele voltar ou seguir em contingência, quando a legislação permitir.

9. Limitação de responsabilidade

A AlfaTecnologia não responde por:

Fora os casos em que a lei não permite limitar, a responsabilidade da AlfaTecnologia fica limitada ao valor pago pelo assinante nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Propriedade dos dados e do software

O software e suas atualizações são da AlfaTecnologia. Os dados cadastrados pelo assinante são do assinante.

11. Cancelamento e devolução dos dados

12. Mudanças nestes termos

A AlfaTecnologia pode atualizar estes termos. Quando houver uma versão nova, quem administra a empresa no sistema verá o resumo das mudanças e precisará aceitá-la para seguir usando. Cada aceite fica registrado com nome, data, hora e IP.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Fernandópolis/SP.